O Diário Oficial da União publicou em 28 de outubro de 2025 a Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025, estabelecendo limites anuais de renúncia fiscal para a aplicação da depreciação acelera...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por voto de qualidade, que valores pagos por locatários a título de IPTU e taxas condominiais não podem ser considerados despesas de alugu...
A legislação que regula a atividade de representantes comerciais assegura o pagamento de indenização nos casos de rescisão contratual sem justa causa, conforme o artigo 27, alínea “j”, da Lei nº 4.886...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025 a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.021, de 13 de outubro de 2025, pela qual a Receita Federal do Brasil tratou da tributação dos ...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.022, de 15 de outubro de 2025, para esclarecer os limites de aplicaçã...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4059/2025, por meio da qual a Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal da Rece...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.286, que atualiza o tratamento tributário do IOF aplicável às novas linhas de ...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, publicada em 20 de outubro de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável às reduções de capital social formadas com reserv...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de outubro de 2025 a Solução de Consulta SRRF04 nº 4056/2025, com orientação sobre a aplicação da contribuição previdenciária patronal...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 222/2025, trazendo esclarecimentos sobre a tributação de valores ...