Receita Federal reconhece imunidade tributária para sindicatos de servidores públicos, com base na Constituição Federal....
Com o início do prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, muitos contribuintes já começam a organizar documentos e reunir informações para prestar contas à Receita Fede...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que estabelece as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fí...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que regulamenta a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), refere...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que estabelece as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fí...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que disciplina a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ref...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 13 de março de 2026, que estabelece o calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa F...
As regras da Reforma Tributária aplicáveis às locações de imóveis por pessoas físicas já estão em vigor desde janeiro de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 214. A norma passou a admitir que pessoas físicas sejam consid...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 01/2025, que dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinadas à apuração do Imposto sobre ...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a primeira versão oficial do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), marcando ...
Foi publicada em 10 de dezembro de 2025 a versão 2.0 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, que promove ajustes relevantes na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para adequação ao atual layout em produção e à fase de transição ...
Foram publicados novos documentos nos portais oficiais da NF-e e da NFS-e detalhando as obrigações fiscais aplicáveis às operações de locação de bens imóveis e à venda de imóveis, já alinhadas às regras do IBS e da CBS previstas n...
A Receita Federal publicou o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI (Modelo 77), documento que estabelece o layout e as regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis. A novidade representa um...