A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026 a Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026, que disciplina a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Ren...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 13 de março de 2026, que estabelece o calendário de restituição do Imp...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026, que estabelece as regras para a apresentação da Declaração de...
Atenção: O presente artigo foi elaborado com base na legislação vigente na data de sua publicação (15/03/2026). Neste artigo: Introdução Considerações Iniciais sobre o Lucro Presumido Mudanças Promovi...
As regras da Reforma Tributária aplicáveis às locações de imóveis por pessoas físicas já estão em vigor desde janeiro de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 214. A norma passou a admitir qu...
O governo federal publicou o Decreto nº 12.875, que altera as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel e suas correntes. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da ...
A Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 10h, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Ministério da Faze...
A Receita Federal do Brasil oficializou, por meio da Portaria RFB nº 655, de 2026, a prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para contribuintes...
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser prevista a aplicação de um acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas trib...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os critérios e os limites para a dedução de tr...