A Receita Federal e o Encat divulgaram, na segunda-feira (1º de dezembro de 2025), a versão 1.33 da Nota Técnica 002/2025, trazendo uma flexibilização importante para as empresas que ainda se adaptam ...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o mercado de locações imobiliárias ao definir situações em que pessoas físicas passam a ser tratadas como contribuintes do regime regular do Im...
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta semana um amplo comunicado com orientações às empresas sobre a implementação da Contribuiç...
Com a reta final de 2025, as dúvidas sobre a implementação da Reforma Tributária começam a se intensificar entre empresas, profissionais da área fiscal e, especialmente, contadores. A partir de 2026, ...
Publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 estabelece regras uniformes para a emissão de documentos fiscais em quatro situações específicas, alinhando os...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) revisou seu entendimento sobre a composição da base de cálculo do ICMS durante o primeiro ano de vigência das alíquotas teste do IBS e da C...
A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou oficialmente o alcance das despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 251/2025, publica...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, que valores pertencentes a terceiros que apenas transita...
A Receita Federal do Brasil publicou, em 3 de dezembro de 2025, o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 03/2025, documento que uniformiza o entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pen...
A legislação tributária determina que pagamentos realizados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de servi...