No Diário Oficial da União de 06/10/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 foi publicada, promovendo alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que versa sobre a Escrituração Fiscal D...
Conforme estabelecido pelas normas federais, certas transações requerem a antecipação de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF), também conhecidas como...
De acordo com as regulamentações relacionadas ao imposto de renda, as pessoas físicas que residem no país e recebem emolumentos e custas provenientes de serventuários da Justiça, como tabeliães, notár...
A Receita Federal implementou a recepção e controle de assinatura eletrônica avançada do gov.br no sistema e-Processo INTERNET do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Agora, os contribuintes ou repr...
Foi aprovada a versão S-1.2 dos padrões e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital para obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com o propósito de ...
De acordo com uma notificação publicada no Portal do SPED, o ambiente de produção restrita estará fora de serviço a partir das 19h do dia 21/08/2023 até as 7h do dia 22/08/2023. Nesse período, será re...