A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2 de 13 de março de 2026, que estabelece o calendário de restituição do Imp...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026, que estabelece as regras para a apresentação da Declaração de...
O governo federal publicou o Decreto nº 12.875, que altera as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel e suas correntes. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da ...
A Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 10h, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Ministério da Faze...
A Receita Federal do Brasil oficializou, por meio da Portaria RFB nº 655, de 2026, a prorrogação de prazos para pagamento de tributos federais e cumprimento de obrigações acessórias para contribuintes...
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser prevista a aplicação de um acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas trib...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os critérios e os limites para a dedução de tr...
Receita Federal abre prazo para adesão ao Rearp Regularização por meio da Derp até fevereiro de 2026
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Espec...
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a se manifestar sobre um dos temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro, a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IC...
Já virou uma tradição lamentável no Brasil: todo mês de janeiro ressurgem, com força renovada, mensagens alarmistas nas redes sociais anunciando que “a Receita Federal vai monitorar o seu Pix” ou que ...