A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 3/2026, trazendo um esclarecimento relevante para as empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O...
A Nota Técnica nº 04/2025 trouxe ajustes relevantes às tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, com impactos diretos na apuração, escrituração e destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Es...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 01/2026, trazendo esclarecimentos relevantes sobre o alcance dos incentiv...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o documento Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2...
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está devidamente ajustado para a geração do DAS-MEI referente aos períodos de apuração de ...
A Receita Federal instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, voltado a órgãos públicos da União, dos Estados e dos Municípios que enfrentam dificuldades técnicas no cumprimento da obrigaç...
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 635/2025, que disciplina a habilitação dos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS para fins de futura compensação financeira durante o ...
A Receita Federal do Brasil voltou a esclarecer o tratamento tributário aplicável aos valores relacionados à alimentação fornecida aos trabalhadores. A orientação consta da Solução de Consulta Disit/S...
Receita Federal prorroga prazo para uso de documento do Mercosul na inscrição de estrangeiros no CPF
Em determinadas situações, pessoas físicas estrangeiras estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), especialmente quando mantêm vínculo econômico, patrimonial ou residencial c...