A Receita Federal reforçou o entendimento sobre a obrigatoriedade de retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) por órgãos públicos ao publicar, no Diário Oficial da União de 18/11/2025,...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/11) a Solução de Consulta Cosit nº 99.008/2025, trazendo importantes esclarecimentos sobre o conceito de produto intermediár...
A Receita Federal anunciou a entrada em operação da nova versão do antigo sistema de procurações eletrônicas, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A atualização estará disponível a part...
A Receita Federal trouxe novos esclarecimentos sobre a tributação de créditos oriundos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) quando há cessão de direitos sobre precatórios. A interpretação foi...
A Receita Federal deu mais um passo na regulamentação do mercado de ativos digitais ao publicar, no Diário Oficial da União de 17/11/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A norma institui a D...
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (13/11) a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida todas as hipóteses em que não se aplica a retenção previden...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira (13/11) a Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos...
De acordo com a legislação tributária, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços previstos na legislação de regência, estã...
A Solução de Consulta Cosit nº 230/2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, trouxe novos esclarecimentos sobre a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins nas o...
A nova versão do eSocial (S-1.3), publicada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024, representa mais um passo na modernização das obrigações acessórias. Com a Nota Orientativa nº 06/2025, o sist...