A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Portaria RFB nº 606, de 5 de novembro de 2025, que institui o Programa Receita Cida...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera a IN RFB nº 2.055/2021, norma que trata dos procedimentos de restituição, compens...
Desde a promulgação das Leis Complementares nº 214 e nº 216, de 2025, o regime tributário do Simples Nacional passou por mudanças relevantes que aguardavam regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples...
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Conjunto Cosit/Cocad nº 47/2025, no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, estabelecendo os modelos oficiais de dois documentos funda...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 227/2025, esclarecendo a aplicação da isenção do Imposto de Renda sobre o ganh...
Antes da promulgação da Lei nº 14.754/2023, não existia um regime tributário padronizado para os rendimentos de aplicações financeiras no exterior. Essa ausência de uniformidade gerava interpretações ...
A Receita Federal disponibilizou um novo serviço digital: o Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A ferramenta já está acessível para pessoas físicas e jurídicas que en...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 03/11/2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.287/2025, que regulamenta o direito de interessados em comprovar: I – a residência fiscal no Brasil, no caso...
Receita Federal prorroga prazo para adesão às transações tributárias dos Editais nº 4 e nº 5 de 2025
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 03 de novembro de 2025, a Portaria RFB nº 600, de 29 de outubro de 2025, que prorroga o prazo para adesão às transações tribu...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025, que altera regras sobre identificação e declaração de beneficiários finais...