Publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 estabelece regras uniformes para a emissão de documentos fiscais em quatro situações específicas, alinhando os...
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) revisou seu entendimento sobre a composição da base de cálculo do ICMS durante o primeiro ano de vigência das alíquotas teste do IBS e da C...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1, documento técnico estruturante para a implantaçã...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu novo impulso à adaptação operacional da reforma tributária sobre o consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tribu...
A reforma tributária do consumo avança com mais um marco na modernização dos documentos fiscais eletrônicos. A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) disponibilizou dois novos ambientes de autoriza...
Nota Técnica da NFS-e atualiza layout para IBS e CBS e inclui locação de bens, com implementação prevista para data futura....