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A Receita Federal do Brasil voltou a esclarecer o tratamento tributário aplicável aos valores relacionados à alimentação fornecida aos trabalhadores. A orientação consta da Solução de Consulta Disit/S...
Novo decreto moderniza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, fortalecendo relações entre empresas e estabelecimentos. Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025 ...