Foi sancionado, com vetos, em 13 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2026. A ...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), publicou a primeira versão oficial do pacote técnico da Declaração de Regimes...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o mercado de locações imobiliárias ao definir situações em que pessoas físicas passam a ser tratadas como contribuintes do regime regular do Im...
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta semana um amplo comunicado com orientações às empresas sobre a implementação da Contribuiç...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1, documento técnico estruturante para a implantaçã...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu novo impulso à adaptação operacional da reforma tributária sobre o consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tribu...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar, nesta quarta-feira (12/11), o site oficial do órgão. A página, q...