Já virou uma tradição lamentável no Brasil: todo mês de janeiro ressurgem, com força renovada, mensagens alarmistas nas redes sociais anunciando que “a Receita Federal vai monitorar o seu Pix” ou que ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão relevante no Acórdão nº 1202-002.165, reafirmando a estrita necessidade de cumprimento dos requisitos legais para que as insti...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em sessão realizada na quarta-feira (6/11), para reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas (IGF), pre...