Receita Federal prorroga prazo para uso de documento do Mercosul na inscrição de estrangeiros no CPF
Em determinadas situações, pessoas físicas estrangeiras estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), especialmente quando mantêm vínculo econômico, patrimonial ou residencial c...
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2293, de 19 de novembro de 2025 que altera procedimentos relacionados ao Cadastro de Pessoa...