A Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 10h, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Ministério da Faze...
Já virou uma tradição lamentável no Brasil: todo mês de janeiro ressurgem, com força renovada, mensagens alarmistas nas redes sociais anunciando que “a Receita Federal vai monitorar o seu Pix” ou que ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação estabelece um marco normativo inédit...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio do Acórdão nº 1401-007.685, proferido pela 1ª Seção, 4ª Câmara, 1ª Turma Ordinária, consolidou um importante entendimento sobre a glosa d...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão relevante no Acórdão nº 1202-002.165, reafirmando a estrita necessidade de cumprimento dos requisitos legais para que as insti...