Decreto altera coeficiente de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e reduz carga tributária até maio de 2026....
O governo federal publicou o Decreto nº 12.875, que altera as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel e suas correntes. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da ...
A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova regra do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que isenta totalmente trabalhadores com salário mensal de até R$ 5.000. A medida, sancionada...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025 o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 202...
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01...
No mês de setembro de 2025, o Governo Federal publicou duas Medidas Provisórias que ampliam e instituem benefícios fiscais voltados a setores estratégicos da economia: o transporte marítimo de cabotag...