A Constituição Federal de 1988 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão proibidos de instituir impostos sobre partidos políticos — inclusive suas fundações —, entidades sindi...
O IOF é o imposto incidente sobre operações de crédito, câmbio, seguro e transações com títulos e valores mobiliários, além de alcançar operações com ouro quando caracterizado como ativo financeiro ou...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.286, que atualiza o tratamento tributário do IOF aplicável às novas linhas de ...