As regras da Reforma Tributária aplicáveis às locações de imóveis por pessoas físicas já estão em vigor desde janeiro de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 214. A norma passou a admitir qu...
A Receita Federal do Brasil (RFB) prestou esclarecimentos sobre a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de...
Foram publicados novos documentos nos portais oficiais da NF-e e da NFS-e detalhando as obrigações fiscais aplicáveis às operações de locação de bens imóveis e à venda de imóveis, já alinhadas às regr...