Empresas tributadas pelo Lucro Real devem redobrar a atenção às regras aplicáveis às doações incentivadas, especialmente aquelas destinadas a projetos desportivos e paradesportivos. A Receita Federal ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 3/2026, trazendo um esclarecimento relevante para as empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O...
O Diário Oficial da União publicou em 28 de outubro de 2025 a Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025, estabelecendo limites anuais de renúncia fiscal para a aplicação da depreciação acelera...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4059/2025, por meio da qual a Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal da Rece...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, publicada em 20 de outubro de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável às reduções de capital social formadas com reserv...