A Receita Federal realizará, na próxima segunda-feira (16/03), às 10h, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. O evento ocorrerá no Auditório do Ministério da Faze...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no Diário Oficial da União – Edição Extra de 26 de dezembro de 2025, trouxe importantes avanços no marco regulatório das apostas de quota fixa, especialmente ...
A Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21, de 11 de novembro de 2025, promoveu ajustes significativos na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, com o objetivo de ampliar o alcance e aprimor...