Foram publicados novos documentos nos portais oficiais da NF-e e da NFS-e detalhando as obrigações fiscais aplicáveis às operações de locação de bens imóveis e à venda de imóveis, já alinhadas às regr...
A Receita Federal publicou o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI (Modelo 77), documento que estabelece o layout e as regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imó...
A Receita Federal e o Encat divulgaram, na segunda-feira (1º de dezembro de 2025), a versão 1.33 da Nota Técnica 002/2025, trazendo uma flexibilização importante para as empresas que ainda se adaptam ...
Publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 estabelece regras uniformes para a emissão de documentos fiscais em quatro situações específicas, alinhando os...