Receita Federal abre prazo para adesão ao Rearp Regularização por meio da Derp até fevereiro de 2026
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 19 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Espec...
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2302/2025, que regulamenta o Regime Especial d...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2301/2025, que regulamenta o Regime Especial de Atualização e Regular...
A Lei nº 15.265/2025 instituiu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), mecanismo que permite a pessoas físicas e jurídicas a atualização do valor de bens e direitos, bem ...
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). A nova lei...