Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser prevista a aplicação de um acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas trib...
A Receita Federal voltou a se manifestar sobre um tema recorrente na apuração de tributos federais: a inclusão — ou não — de valores recebidos a título de reembolso na receita bruta das pessoas jurídi...
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 253/2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, que valores pertencentes a terceiros que apenas transita...



