O recente embate entre a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos até 31 de janeiro de 2026, e a orientação da Rec...
A Receita Federal do Brasil orientou as empresas a aprovarem, até 31 de dezembro de 2025, a distribuição de lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025, mesmo após decisão liminar do STF ...
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na Lei nº ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em sessão realizada na quarta-feira (6/11), para reconhecer a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas (IGF), pre...