A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro passa por uma mudança relevante que promete impactar diretamente empresas e consumidores: determinados produtos atualmente sujeitos à a...
O governo federal publicou o Decreto nº 12.875, que altera as regras de incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel e suas correntes. A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da ...
O Programa Mais Leite Saudável, instituído com o objetivo de estimular a cadeia produtiva do leite no Brasil, permite que pessoas jurídicas habilitadas apurem créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cof...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira (13/11) a Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos...
Foi publicada nesta quinta-feira (13/11) no Diário Oficial da União a Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional e da...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, a Portaria PGFN/MF nº 2.732/2025, que estabelece medidas excepcionais no...