De acordo com o ato, as restituições serão pagas em quatro lotes, entre os meses de maio e agosto de 2026, diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2026 (DIRPF 2026).
Cronograma de pagamento das restituições
O calendário definido pela Receita Federal é o seguinte:
⮕ 1º lote: 29 de maio de 2026
⮕ 2º lote: 30 de junho de 2026
⮕ 3º lote: 31 de julho de 2026
⮕ 4º lote: 28 de agosto de 2026
Os valores serão creditados na agência bancária informada pelo contribuinte na declaração.
Ordem de prioridade para pagamento
O ato também estabelece as regras de prioridade na liberação das restituições. O pagamento seguirá, sucessivamente, a seguinte ordem:
⮕ Contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave;
⮕ Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix;
⮕ Contribuintes que utilizarem apenas a declaração pré-preenchida ou optarem pelo Pix;
⮕ Demais contribuintes, conforme a ordem de entrega da declaração.
Declarações em análise
O ato ressalta que o cronograma não se aplica às declarações retidas para análise, situação que ocorre quando a Receita identifica inconsistências ou divergências nas informações prestadas.
