Receita Federal esclarece que administração de garantias locatícias pode optar pelo Simples Nacional, mas rendimentos financeiros ficam fora da base....
Receita Federal define que honorários recebidos por acordo judicial integram a receita bruta e são tributados no Simples Nacional....
A Receita Federal instituiu o código 1897 para recolhimento do IRPF sobre ganhos com criptoativos, padronizando a tributação e ampliando o controle fiscal....
Receita Federal afirma que saída do país não basta: sem ruptura jurídica, contribuinte segue residente e tributado pelo IRPF no Brasil....
Cosit esclarece que entidades intermediadoras de planos coletivos não precisam entregar Dmed; dados devem ir ao eSocial ou operadoras....
Receita define que LLCs dos EUA com sócios não residentes são regime fiscal privilegiado e têm tributação anual obrigatória no Brasil....
Receita Federal publica norma que trata da isenção de tributos incidentes na importação para a Copa do Mundo Feminina 2027....
Receita Federal reconhece imunidade tributária para sindicatos de servidores públicos, com base na Constituição Federal....
De acordo com a legislação tributária federal, os gastos realizados na aquisição de bens e serviços empregados como insumos no processo produtivo de bens destinados à venda, bem como na prestação de s...
A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro passa por uma mudança relevante que promete impactar diretamente empresas e consumidores: determinados produtos atualmente sujeitos à a...