Através da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44/2023, emitida no Diário Oficial da União em 17/08/2023, a Receita Federal do Brasil deu aprovação à versão S-1.2 dos padrões e ao Manual de Instruções do Sistema Simplificado de Escrituração Digital para deveres Previdenciários, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A implementação desta atualização no ambiente operacional do eSocial está programada para ocorrer em 20 de novembro de 2023.
Em breve, os mencionados padrões e manual estarão acessíveis na seção de Documentação Técnica no portal do eSocial.
A Portaria Conjunta, mencionada acima, entra em vigor na data de sua publicação, substituindo a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33/2022, que validava a versão anterior dos padrões e do Manual de Instruções do eSocial.
