Entenda as novas regras da NF-e e NFC-e em 2026: Receita Federal exigirá preenchimento obrigatório de IBS e CBS, com rejeição automática de notas fiscais emitidas sem os novos tributos da Reforma Trib...
O Decreto nº 12.955/2026, publicado no DOU de 30 de abril de 2026, regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela Lei Complementar nº 214/2025 no âmbito da ...
Resolução CGSN define prazos para opção pelo Simples Nacional 2027 e regras para adesão ao regime de IBS e CBS na transição tributária....
Reforma Tributária do consumo cria notas de débito e crédito na NF-e e exige adaptação imediata das empresas às novas regras fiscais....
Aluguéis entram na Reforma Tributária: pessoa física pode virar contribuinte do IBS e da CBS....
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 01/2025, que dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinada...
A Receita Federal e o CGIBS divulgaram o pacote técnico da DeRE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária, que padroniza a apuração do IBS e da CBS para regimes específicos com base em dados est...
Foi publicada em 10 de dezembro de 2025 a versão 2.0 da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, que promove ajustes relevantes na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para adequação ao atual layout em p...
Foram publicados novos documentos nos portais oficiais da NF-e e da NFS-e detalhando as obrigações fiscais aplicáveis às operações de locação de bens imóveis e à venda de imóveis, já alinhadas às regr...
A Receita Federal publicou o Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e ABI (Modelo 77), documento que estabelece o layout e as regras para emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imó...