Receita Federal Regulamenta Declaração de Incentivos Tributários – Dirbi
No dia 18/06/2024, foi publicada no DOU a IN RFB nº 2198/2024, que regulamenta o artigo 2º da MP 1227/2024…
No dia 18/06/2024, foi publicada no DOU a IN RFB nº 2198/2024, que regulamenta o artigo 2º da MP 1227/2024…
Em conformidade com as normativas fiscais vigentes, o uso de certificado digital válido é obrigatório para a transmissão da Declaração…
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), uma das obrigações acessórias mais antigas, está passando por uma transformação…
De acordo com a legislação tributária em vigor, de maneira geral, os valores pagos ou creditados por pessoas jurídicas a…
No Diário Oficial da União de 06/10/2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.163/2023 foi publicada, promovendo alterações na Instrução Normativa…
Foi aprovada a versão S-1.2 dos padrões e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital para obrigações…
Através da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44/2023, emitida no Diário Oficial da União em 17/08/2023, a Receita Federal do Brasil…
Foi publicada e disponibilizada para download no Portal do SPED em 14.08.2023, a nova Versão 2.1.2.1 do Manual de Orientação…