A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou na terça-feira (11/06) a Operação Maré Segura, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada no contrabando, no transporte e na distribuição de cigarros e mercadorias contrafeitas para empresas varejistas e atacadistas localizadas em diversos estados do país.
De acordo com as investigações, pelo menos quatro grupos organizados do estado do Pará eram responsáveis pela internalização no Brasil de cigarros contrabandeados e mercadorias contrafeitas oriundas principalmente do Suriname, Paraguai e Caribe, além da logística de entrega dessas mercadorias de forma clandestina em pontos da costa de municípios localizados em estados da região Nordeste do país. Posteriormente, empresas varejistas e atacadistas eram abastecidas com essas mercadorias, que por serem fruto de contrabando, não tinham os tributos devidos recolhidos.
Também foram identificados padrões de sonegação fiscal e possível lavagem de capitais, como a constituição de empresas com sócios sem lastros econômicos-fiscais para a integralização do capital social, e movimentações financeiras elevadas sem lastro financeiro que justifique tais operações. Verificou-se ainda que para dificultar o rastreio de transações bancárias, o grupo realizava diversas operações em espécie e de forma fracionada e há indícios de patrimônio não declarado à Receita Federal.
Até o momento foram cumpridos 4 mandados de prisão. Também foi determinado o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 52 milhões, além da suspensão da atividade comercial de 10 empresas. A Receita Federal participou das ações com 15 Auditores-Federais e Analistas Tributários.
Sobre o contrabando de cigarros
Os cigarros contrabandeados escapam às restrições legais e às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por exemplo, quanto aos teores, às advertências que devem constar nos maços e à presença de aditivos. Assim, a atuação da Receita Federal na repressão ao contrabando de cigarro não tem objetivos apenas de ordem econômica e tributária, mas também de saúde pública, haja vista não haver controle da qualidade do produto que é vendido no mercado.
No ano de 2023 e no primeiro trimestre de 2024, a Receita Federal contabiliza a apreensão de 213 milhões de maços de cigarros/similares, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
- Op. Maré Segura
Maiores informações podem ser obtidas na Superintendência da Receita Federal em Belém/PA, através do telefone (91) 99188-1443 (Assessoria de Comunicação RFB).
- Entenda a operação
