A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.316, regulamentando o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), instituí...
Atenção: O presente artigo foi elaborado com base na legislação vigente na data de sua publicação (15/03/2026). Neste artigo: Introdução Considerações Iniciais sobre o Lucro Presumido Mudanças Promovi...
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, passou a ser prevista a aplicação de um acréscimo de 10% (dez por cento) nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas trib...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2026 o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01, de 22 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os critérios e os limites para a dedução de tr...
A Receita Federal voltou a se manifestar sobre um tema recorrente na apuração de tributos federais: a inclusão — ou não — de valores recebidos a título de reembolso na receita bruta das pessoas jurídi...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Es...
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novos critérios para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no Diário Oficial da União Extra de 26 de dezembro de 2025, promoveu relevantes alterações na sistemática da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)....
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de dezembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2302/2025, que regulamenta o Regime Especial d...