Receita Federal decide que valores pagos por danos em imóveis locados integram a receita e sofrem incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins....
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.316, regulamentando o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), instituí...
A majoração de 10% nas alíquotas de presunção do Lucro Presumido e os mecanismos de sua aplicação....
Receita Federal altera regras do acréscimo de 10% no Lucro Presumido e cria limite trimestral proporcional....
Receita Federal esclarece limites para dedução de tributos pagos no exterior no IRPJ e na CSLL....
A Receita Federal voltou a se manifestar sobre um tema recorrente na apuração de tributos federais: a inclusão — ou não — de valores recebidos a título de reembolso na receita bruta das pessoas jurídi...
Receita Federal disponibiliza Deap para adesão ao Rearp Atualização até fevereiro de 2026....
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novos critérios para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no Diário Oficial da União Extra de 26 de dezembro de 2025, promoveu relevantes alterações na sistemática da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)....