A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro passa por uma mudança relevante que promete impactar diretamente empresas e consumidores: determinados produtos atualmente sujeitos à a...
A Receita Federal do Brasil (RFB) voltou a se manifestar sobre um dos temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro, a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (IC...
Já virou uma tradição lamentável no Brasil: todo mês de janeiro ressurgem, com força renovada, mensagens alarmistas nas redes sociais anunciando que “a Receita Federal vai monitorar o seu Pix” ou que ...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação estabelece um marco normativo inédit...
No mês de setembro de 2025, o Governo Federal publicou duas Medidas Provisórias que ampliam e instituem benefícios fiscais voltados a setores estratégicos da economia: o transporte marítimo de cabotag...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão de grande relevância para o planejamento tributário de empresas que utilizam Sociedades em Conta de Participação (SCP) na pres...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, publicada em 20 de outubro de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável às reduções de capital social formadas com reserv...
CARF analisa se alienação de veículos a diretores por valor simbólico configura distribuição disfarçada de lucros ou remuneração indireta De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), pr...
Nova norma amplia funcionalidades e permite parcelamento digital de débitos tributários e não tributários no e-CAC A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de out...
A medida provisória que alteraria a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais não foi aprovada pelo Congresso e deixou de ter efeito em outubro de 2025. Em 11 de junho de 2025, foi pub...