A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta semana um amplo comunicado com orientações às empresas sobre a implementação da Contribuiç...
A Receita Federal implementou uma melhoria significativa no portal web da EFD-Reinf, voltada especialmente aos usuários que acessam o sistema pelo e-CAC. A partir de agora, a pesquisa avançada dos eve...
A Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, estabeleceu a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), obrigação acessória destinada às ...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira (13/11) a Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos...
A nova versão do eSocial (S-1.3), publicada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024, representa mais um passo na modernização das obrigações acessórias. Com a Nota Orientativa nº 06/2025, o sist...
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30 de outubro de 2025, que altera regras sobre identificação e declaração de beneficiários finais...