Reforma Tributária do consumo cria notas de débito e crédito na NF-e e exige adaptação imediata das empresas às novas regras fiscais....
Receita Federal prorroga tributos federais em municípios de Minas Gerais afetados por calamidade....
Foi disponibilizada no Portal do eSocial, em 09 de janeiro de 2026, a nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, trazendo ajustes relevantes relacionados ao Informe d...
Lei Complementar nº 227/2026 amplia redução de multas do Simples Nacional e endurece regras contra condutas dolosas....
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2025 cria novos códigos e ajusta regras para IRRF em 2026....
eSocial: Receita Federal cria programa de autorregularização para órgãos públicos com dificuldades técnicas....
O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita Federal, podendo ser acessado diretamente em https://www.gov.br/rec...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025 o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 01/2025, que dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinada...
A Receita Federal do Brasil aprovou oficialmente o novo leiaute da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), obrigação acessória destinada ao controle das informações relativas aos pagamentos ...
A Receita Federal e o CGIBS divulgaram o pacote técnico da DeRE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária, que padroniza a apuração do IBS e da CBS para regimes específicos com base em dados est...