Teve início o período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo vai...
A Nota Técnica nº 04/2025 trouxe ajustes relevantes às tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, com impactos diretos na apuração, escrituração e destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As ...
A Lei nº 15.329/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, promoveu alterações relevantes no art. 11 do Decreto-Lei nº 401/1968, que trata da incidência do Imposto sobre a Ren...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em 2 de janeiro de 2026, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Es...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026, a Solução de Consulta Cosit nº 01/2026, trazendo esclarecimentos relevantes sobre o alcance dos incentiv...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o documento Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação estabelece um marco normativo inédit...
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está devidamente ajustado para a geração do DAS-MEI referente aos períodos de apuração de ...
O Programa Mais Leite Saudável, instituído com o objetivo de estimular a cadeia produtiva do leite no Brasil, permite que pessoas jurídicas habilitadas apurem créditos presumidos de PIS/Pasep e de Cof...
A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova regra do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que isenta totalmente trabalhadores com salário mensal de até R$ 5.000. A medida, sancionada...