Receita permite Simples a ME/EPP em consórcio com geração de energia, desde que não haja comercialização de excedentes....
De acordo com a legislação tributária federal, os gastos realizados na aquisição de bens e serviços empregados como insumos no processo produtivo de bens destinados à venda, bem como na prestação de s...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.316, regulamentando o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), instituí...
Empresas tributadas pelo Lucro Real devem redobrar a atenção às regras aplicáveis às doações incentivadas, especialmente aquelas destinadas a projetos desportivos e paradesportivos. A Receita Federal ...
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