IN RFB 2.321/2026 regulamenta a Lei Complementar nº 224/2025 que dispõe sobre o aumento de contribuições previdenciárias, com efeitos retroativos a abril....
Receita Federal publica norma que trata da isenção de tributos incidentes na importação para a Copa do Mundo Feminina 2027....
Receita Federal reconhece imunidade tributária para sindicatos de servidores públicos, com base na Constituição Federal....
Receita permite Simples a ME/EPP em consórcio com geração de energia, desde que não haja comercialização de excedentes....
Lei 224 eleva a carga tributária ao reduzir benefícios fiscais e expõe falhas na orientação contábil, impactando custos e preços das empresas....
Decreto altera coeficiente de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e reduz carga tributária até maio de 2026....
De acordo com a legislação tributária federal, os gastos realizados na aquisição de bens e serviços empregados como insumos no processo produtivo de bens destinados à venda, bem como na prestação de s...
A partir de 1º de abril de 2026, o cenário tributário brasileiro passa por uma mudança relevante que promete impactar diretamente empresas e consumidores: determinados produtos atualmente sujeitos à a...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.316, regulamentando o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), instituí...
Empresas tributadas pelo Lucro Real devem redobrar a atenção às regras aplicáveis às doações incentivadas, especialmente aquelas destinadas a projetos desportivos e paradesportivos. A Receita Federal ...