A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 222/2025, trazendo esclarecimentos sobre a tributação de valores ...
CARF analisa se alienação de veículos a diretores por valor simbólico configura distribuição disfarçada de lucros ou remuneração indireta De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), pr...
Nova norma amplia funcionalidades e permite parcelamento digital de débitos tributários e não tributários no e-CAC A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de out...
Receita Federal esclarece que tributação de prêmios e rendimentos de atletas segue as mesmas regras aplicáveis aos demais contribuintes O tema é recorrente em épocas de grandes competições esportivas,...
A medida provisória que alteraria a tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais não foi aprovada pelo Congresso e deixou de ter efeito em outubro de 2025. Em 11 de junho de 2025, foi pub...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve multa e juros aplicados à escritório de Advogados, ao entender que valores pagos a advogados não sócios não configuram distribuição de lucr...
O Conceito de Receita Bruta no Simples Nacional: Entenda a Alteração da Lei Complementar nº 123/2006
A recente publicação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), trouxe mudanças significativas para o S...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), uma das obrigações acessórias mais antigas, está passando por uma transformação significativa. A Receita Federal anunciou que, a partir ...
Em conformidade com as normativas fiscais vigentes, o uso de certificado digital válido é obrigatório para a transmissão da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 por todas as pess...
No dia 18/10/2023, foi veiculada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 368, de 2023, que tem como finalidade a criação do Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). Esse programa vi...