Reforma Tributária do consumo cria notas de débito e crédito na NF-e e exige adaptação imediata das empresas às novas regras fiscais....
A majoração de 10% nas alíquotas de presunção do Lucro Presumido e os mecanismos de sua aplicação....
Governo reduz quase a zero o PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel até maio de 2026....
Receita Federal confirma ilegalidade de limites ao incentivo do PAT e assegura dedução integral no Lucro Real....
EFD-Reinf: Nota Técnica 04/2025 cria novos códigos e ajusta regras para IRRF em 2026....
Nova Lei redefine responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior....
Receita Federal disponibiliza Deap para adesão ao Rearp Atualização até fevereiro de 2026....
Receita Federal delimita alcance dos benefícios do Reidi em projetos de infraestrutura....
Receita Federal divulga perguntas e respostas sobre parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios....
PGMEI é atualizado para 2026 com novos valores do DAS-MEI após reajuste do salário mínimo....