A partir de 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova regra do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que isenta totalmente trabalhadores com salário mensal de até R$ 5.000. A medida, sancionada...
A Receita Federal instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, voltado a órgãos públicos da União, dos Estados e dos Municípios que enfrentam dificuldades técnicas no cumprimento da obrigaç...
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 635/2025, que disciplina a habilitação dos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS para fins de futura compensação financeira durante o ...
A Receita Federal do Brasil voltou a esclarecer o tratamento tributário aplicável aos valores relacionados à alimentação fornecida aos trabalhadores. A orientação consta da Solução de Consulta Disit/S...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira...
Receita Federal prorroga prazo para uso de documento do Mercosul na inscrição de estrangeiros no CPF
Em determinadas situações, pessoas físicas estrangeiras estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), especialmente quando mantêm vínculo econômico, patrimonial ou residencial c...
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou esclarecimento oficial para desmentir informações falsas que voltaram a circular nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras superi...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novos critérios para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ...
A legislação brasileira permite que as pessoas jurídicas deduzam os valores pagos ou creditados a título de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídic...