A Receita Federal e o Encat divulgaram, na segunda-feira (1º de dezembro de 2025), a versão 1.33 da Nota Técnica 002/2025, trazendo uma flexibilização importante para as empresas que ainda se adaptam ...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para o mercado de locações imobiliárias ao definir situações em que pessoas físicas passam a ser tratadas como contribuintes do regime regular do Im...
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 239/2025, consolidando o entendimento sobre a incidência de retenções federais nos paga...
Órgão decide que “perdas físicas” inerentes à distribuição não exigem estorno de créditos, mas “perdas não físicas”, como furtos e falhas, devem ser revertidas; falta de separa...
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, a Lei nº 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP). A nova lei...
Foi publicada, em Edição Extra do Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2025, a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025, que, dentre diversas medidas tributárias, estabelece novas regras para ...
A legislação tributária federal prevê que, no regime não cumulativo, integram a base de cálculo dos créditos de PIS/Pasep e Cofins os valores das aquisições de bens e serviços utilizados na produção d...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão proibidos de instituir impostos sobre partidos políticos — inclusive suas fundações —, entidades sindi...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, nesta sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – Volume 1, documento técnico estruturante para a implantaçã...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu novo impulso à adaptação operacional da reforma tributária sobre o consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tribu...