A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/11) a Solução de Consulta Cosit nº 99.008/2025, trazendo importantes esclarecimentos sobre o conceito de produto intermediár...
A Receita Federal anunciou a entrada em operação da nova versão do antigo sistema de procurações eletrônicas, que agora passa a se chamar Autorizações de Acesso. A atualização estará disponível a part...
A Receita Federal trouxe novos esclarecimentos sobre a tributação de créditos oriundos de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) quando há cessão de direitos sobre precatórios. A interpretação foi...
A Receita Federal deu mais um passo na regulamentação do mercado de ativos digitais ao publicar, no Diário Oficial da União de 17/11/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A norma institui a D...
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (13/11) a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida todas as hipóteses em que não se aplica a retenção previden...
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar, nesta quarta-feira (12/11), o site oficial do órgão. A página, q...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira (13/11) a Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos...
Foi publicada nesta quinta-feira (13/11) no Diário Oficial da União a Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025, que prorroga as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional e da...
A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, institui a procuração eletrônica para uso na plataforma digital Meu...
A Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21, de 11 de novembro de 2025, promoveu ajustes significativos na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, com o objetivo de ampliar o alcance e aprimor...