A Receita Federal deu mais um passo na regulamentação do mercado de ativos digitais ao publicar, no Diário Oficial da União de 17/11/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025. A norma institui a D...
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (13/11) a Instrução Normativa RFB nº 2.289, de 30 de outubro de 2025, que organiza e consolida todas as hipóteses em que não se aplica a retenção previden...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta quinta-feira (13/11) a Portaria RFB nº 611, de 12 de novembro de 2025, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos...
De acordo com a legislação tributária, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas, pela prestação de serviços previstos na legislação de regência, estã...
A Solução de Consulta Cosit nº 230/2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, trouxe novos esclarecimentos sobre a incidência das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins nas o...
A nova versão do eSocial (S-1.3), publicada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024, representa mais um passo na modernização das obrigações acessórias. Com a Nota Orientativa nº 06/2025, o sist...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, a Portaria RFB nº 606, de 5 de novembro de 2025, que institui o Programa Receita Cida...
Foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que altera a IN RFB nº 2.055/2021, norma que trata dos procedimentos de restituição, compens...
Desde a promulgação das Leis Complementares nº 214 e nº 216, de 2025, o regime tributário do Simples Nacional passou por mudanças relevantes que aguardavam regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples...
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo Conjunto Cosit/Cocad nº 47/2025, no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2025, estabelecendo os modelos oficiais de dois documentos funda...