A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.286, que atualiza o tratamento tributário do IOF aplicável às novas linhas de ...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, publicada em 20 de outubro de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável às reduções de capital social formadas com reserv...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 222/2025, trazendo esclarecimentos sobre a tributação de valores ...
CARF analisa se alienação de veículos a diretores por valor simbólico configura distribuição disfarçada de lucros ou remuneração indireta De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), pr...
Receita Federal Moderniza Parcelamentos com Nova Instrução Normativa RFB nº 2.284/2025....
Receita Federal esclarece que tributação de prêmios e rendimentos de atletas segue as mesmas regras aplicáveis aos demais contribuintes....
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve multa e juros aplicados à escritório de Advogados, ao entender que valores pagos a advogados não sócios não configuram distribuição de lucr...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), uma das obrigações acessórias mais antigas, está passando por uma transformação significativa. A Receita Federal anunciou que, a partir ...
Em conformidade com as normativas fiscais vigentes, o uso de certificado digital válido é obrigatório para a transmissão da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 por todas as pess...
No dia 18/10/2023, foi veiculada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria RFB nº 368, de 2023, que tem como finalidade a criação do Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). Esse programa vi...