A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.022, de 15 de outubro de 2025, para esclarecer os limites de aplicaçã...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4059/2025, por meio da qual a Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal da Rece...
A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.286, que atualiza o tratamento tributário do IOF aplicável às novas linhas de ...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 220/2025, publicada em 20 de outubro de 2025, esclareceu o tratamento tributário aplicável às reduções de capital social formadas com reserv...
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, a Solução de Consulta Cosit nº 222/2025, trazendo esclarecimentos sobre a tributação de valores ...
CARF analisa se alienação de veículos a diretores por valor simbólico configura distribuição disfarçada de lucros ou remuneração indireta De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), pr...
Nova norma amplia funcionalidades e permite parcelamento digital de débitos tributários e não tributários no e-CAC A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de out...
Receita Federal esclarece que tributação de prêmios e rendimentos de atletas segue as mesmas regras aplicáveis aos demais contribuintes O tema é recorrente em épocas de grandes competições esportivas,...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve multa e juros aplicados à escritório de Advogados, ao entender que valores pagos a advogados não sócios não configuram distribuição de lucr...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), uma das obrigações acessórias mais antigas, está passando por uma transformação significativa. A Receita Federal anunciou que, a partir ...