Lei 15.394/2026 amplia créditos de PIS/Cofins e concede isenção na venda de resíduos recicláveis para empresas do lucro real....
Decreto altera coeficiente de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação e reduz carga tributária até maio de 2026....
Governo reduz quase a zero o PIS/Pasep e Cofins sobre o óleo diesel até maio de 2026....
Governo flexibiliza regras do Programa Mais Leite Saudável e amplia acesso a créditos de PIS e Cofins....
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira...
Foi publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025 o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 202...
A Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10, de 4 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, institui a procuração eletrônica para uso na plataforma digital Meu...
A Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21, de 11 de novembro de 2025, promoveu ajustes significativos na Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, com o objetivo de ampliar o alcance e aprimor...
Novo decreto moderniza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, fortalecendo relações entre empresas e estabelecimentos. Foi publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025 ...
O Diário Oficial da União publicou em 28 de outubro de 2025 a Portaria GM/MDIC nº 281, de 23 de outubro de 2025, estabelecendo limites anuais de renúncia fiscal para a aplicação da depreciação acelera...