A Receita Federal voltou a se manifestar sobre um tema recorrente na apuração de tributos federais: a inclusão — ou não — de valores recebidos a título de reembolso na receita bruta das pessoas jurídi...
Foi disponibilizada no Portal do eSocial, em 09 de janeiro de 2026, a nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, trazendo ajustes relevantes relacionados ao Informe de...
Em termos fiscais, determinadas pessoas físicas podem ser tratadas como pessoas jurídicas, ainda que, sob os aspectos societário e comercial, continuem atuando formalmente em nome próprio. Essa equipa...
Foi sancionado, com vetos, em 13 de janeiro de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, convertido na Lei Complementar nº 227/2026, publicada no Diário Oficial da União de 14/01/2026. A ...
A Lei Complementar nº 227/2026 promoveu novas alterações relevantes na Lei Complementar nº 123/2006, desta vez impactando diretamente as regras de desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI...
A Lei Complementar nº 227/2026 promoveu mudanças relevantes na Lei Complementar nº 123/2006, com destaque para a alteração do art. 38-B, que disciplina a redução de multas aplicadas pelo descumpriment...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta Cosit nº 3/2026, trazendo um esclarecimento relevante para as empresas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O...
Teve início o período de envio da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo vai...
A Nota Técnica nº 04/2025 trouxe ajustes relevantes às tabelas da versão 2.1.2 da EFD-Reinf, com impactos diretos na apuração, escrituração e destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As ...
A Lei nº 15.329/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de janeiro de 2026, promoveu alterações relevantes no art. 11 do Decreto-Lei nº 401/1968, que trata da incidência do Imposto sobre a Ren...