Lei 15.394/2026 amplia créditos de PIS/Cofins e concede isenção na venda de resíduos recicláveis para empresas do lucro real....
Receita Federal publica norma que trata da isenção de tributos incidentes na importação para a Copa do Mundo Feminina 2027....
Receita Federal confirma ilegalidade de limites ao incentivo do PAT e assegura dedução integral no Lucro Real....
Governo flexibiliza regras do Programa Mais Leite Saudável e amplia acesso a créditos de PIS e Cofins....
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeir...
A Lei Complementar nº 224/2025, publicada no DOU Extra de 26 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a redução e a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira...